O INSTITUTO DA REELEI??O PARA CHEFES DO PODER EXECUTIVO EM FACE AO PRINC?PIO CONSTITUCIONAL DA ISONO【電子書籍】[ Yasmin Ushara de Carvalho Moura Barbosa ]

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[ 商品説明 ]

<p>Em um Estado Democr?tico de Direito, como ? o caso do Brasil, uma elei??o, seja para qual for a esfera do poder, ? determinante para o futuro do governo e do pa?s. Uma elei??o viciada, que n?o representa a real vontade do eleitorado, em um pleito em que os candidatos n?o possuem as mesmas condi??es ou a mesma estrutura para disputar de forma leg?tima e igualit?ria a elei??o, pode ser bastante nociva ? administra??o p?blica e ? pr?pria democracia. A Emenda Constitucional 16/97, alterou o cen?rio pol?tico e transformou mandatos em campanhas eleitorais extensas. Diante desse quadro, detentores de mandatos e candidatos ? reelei??o possuem uma enorme vantagem frente ?queles candidatos que n?o possuem a estrutura e a for?a de um governo. O candidato ? reelei??o notadamente confunde-se com o gestor, paralisando a administra??o do ente federativo durante a campanha eleitoral e utilizando de cargos, programas sociais, e toda a estrutura que o governo lhe fornece em prol da sua reelei??o. O foco deste estudo concentra-se na an?lise do instituto da reelei??o ? luz do princ?pio constitucional da isonomia. Ser?o analisadas, para tanto, a Emenda Constitucional 16/97, os princ?pios constitucionais, bem como as principais altera??es trazidas pela lei n? 13165/15, a pequena reforma eleitoral de 2015.</p>画面が切り替わりますので、しばらくお待ち下さい。 ※ご購入は、楽天kobo商品ページからお願いします。※切り替わらない場合は、こちら をクリックして下さい。 ※このページからは注文できません。

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